As Ciências Forenses são uma área interdisciplinar, ou seja, envolvem vários campos de atuação e, entre eles, está a medicina veterinária.
O médico veterinário pode atuar nas funções de perito, assistente técnico, consultor e auditor, buscando combater a violência contra os animais, sejam eles domésticos, selvagens ou de produção.
Leia esse conteúdo até o final para entender um pouco mais sobre a atuação da Medicina Veterinária Forense!
Do que trata a Medicina Veterinária Forense?
A Medicina Veterinária Forense, também conhecida por Medicina Veterinária Legal, é um ramo reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e que busca aplicar os conhecimentos técnicos no médico veterinário às questões judiciais, bem como aos aspectos legais do exercício de sua profissão.
Isso engloba:
- Realizar perícias veterinárias para identificação de maus-tratos aos animais;
- Realização de perícias, pareceres técnicos e laudos periciais;
- Conhecer as questões legais que envolvem a medicina veterinária e os animais;
- Participação na investigação de crimes contra a fauna;
- Determinação de imperícia, negligência e imprudência, trânsito nacional e internacional;
- Exame de corpo de delito;
- Exame clínico da vítima
As 5 liberdades
Buscando identificar maus-tratos com os animais, bem como garantir que o animal tenha seus direitos assegurados e uma boa qualidade de vida, o Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção estabeleceu 5 liberdades que devem ser seguidas:
- Liberdade Nutricional: avalia se o animal está demonstrando sinais de fome, sede ou má-nutrição através de 5 graus: grau de escore corporal; acesso à água fresca; tipo de alimentação fornecida aos animais; frequência com que os animais são alimentados; condições de limpeza em que a água e o alimento são fornecidos aos animais;
- Liberdade Sanitária: o animal deve estar livre de dor, ferimentos e doenças. São avaliadas a sua posição, estado de hidratação, aspecto dos pelos, presença de cicatrizes, se consegue se locomover normalmente, entre outros aspectos;
- Liberdade Ambiental: o espaço habitado pelo animal deve lhe proporcionar uma existência confortável, ou seja, ele deve ser capaz de se movimentar e executar corridas curtas, de procurar abrigo do sol e da chuva, e ter uma existência adequada à sua espécie. O recinto também deve estar limpo, e será avaliado o número de animais presentes;
- Liberdade Comportamental e Liberdade Psicológica: o animal deve ser capaz de exprimir seu comportamento natural livre de medo e estresse. Ele deve ter acesso a recursos que lhe proporcionem a expressão do comportamento natural de sua espécie, ser capaz de ter contato social com indivíduos da mesma espécie, e ter uma convivência pacífica com humanos, livre de medos e traumas.
O tráfico de animais selvagens.
Hoje, o comércio ilegal de animais selvagens é o 3º maior comércio ilícito do mundo, movimentando bilhões de dólares por ano. No Brasil, a grande maioria dos animais traficados são aves, por serem considerados animais belos e exóticos.
Esse crime leva à destruição de muitos habitats, bem como de muitas espécies de animais. Enquanto a evolução biológica leva à extinção e surgimento de novas espécies lentamente, a ação humana acelera o processo de extinção em um ritmo até 400 vezes maior que o natural. Os animais capturados, inclusive, raramente sobrevivem até seu destino final, falecendo devido a maus-tratos e o estresse gerado.
Como forma de combate a esse crime, os animais da fauna silvestre brasileira são tutelados pelo Estado, e qualquer humano que apanhe, persiga, caçe, mate ou comercialize animais sem licença ou autorização estará cometendo crime ambiental e será sujeito a pena de detenção e multa.
Os animais que forem apreendidos serão identificados, marcados e avaliados até que, uma vez recuperados, sejam destinados a centros de animais resgatados. Muitos são entregues a zoológicos, que possuem a missão de conservar as espécies, garantindo um habitat semelhante ao natural, bem como manejo adequado e enriquecimento ambiental.
Laudo X Parecer
Uma vez que o médico veterinário forense tenha analisado o animal e a situação em que este foi encontrado, ele deve produzir relatórios que serão lidos por policiais, promotores, advogados, jurados e juízes durante todo o processo.
Esses documentos são de extrema importância pois influenciam diretamente na condenação ou absolvição do acusado. São divididos em:
- Laudo Pericial: o laudo produzido pelo perito é uma resposta técnica aos questionamentos feitos pelo juiz. Deve ser claro, objetivo, e se ater apenas ao que foi solicitado, sem emitir opinião pessoal. É composto pelas seguintes partes:
- Capa
- Cabeçalho e rodapés
- Identificação processual
- Identificação das partes
- Histórico
- Relação de documentos
- Discussão do caso
- Respostas aos quesitos
- Conclusão
- Referências
- Parecer técnico: é um documento oficial emitido por um assistente técnico com a função de defender a parte que o contratou. Pode acontecer de um proprietário se sentir lesado pelo médico veterinário e, assim, recorrer à justiça com um advogado e com outro médico veterinário que irá questionar ou endossar o que ocorreu com o animal. É dividido em:
- Capa
- Cabeçalho e rodapés
- Endereçamento ao juiz
- Identificação do processo
- Identificação das partes
- Qualificação do perito
- Identificação da parte autora
- Identificação do animal
- Histórico preliminar
- Relação de documentos
- Discussão do caso
- Conclusão médica veterinária pericial
- Resposta aos quesitos das partes (quando houver)
Essa é uma profissão que só pode ser exercida por médicos veterinários, mas as Ciências Forenses são compostas por uma infinidade de profissionais de diversas áreas. Se você se interessa pelo assunto, a FVM-Faculdade Volpe Miele é a única faculdade do Brasil especialista na área forense e oferece cursos de curta, média e longa duração na área, inclusive pós-graduações lato sensu. Entre em contato, vai ser um prazer tê-lo como aluno! Clique aqui.